Home office, horas extras, pagamento de benefícios e despesas do empregado
Em princípio, pela lei, o empregado em “home office” (teletrabalho) não está sujeito ao controle da jornada, ou seja, a …
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Inicialmente, importa destacar que a Lei n.º 14.112 de 24 de dezembro de 2020, que altera a Lei 11.101/2005, tem …
Como proteger soluções inovadoras? Inicialmente, ao analisarmos os aspectos jurídicos relevantes de uma startup, é muito comum nos depararmos primeiro …