Notícias
Juiz indefere pedido de anulação de registro de nascimento
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Fonte: TJGO
É possível a compensação em precatório de dívidas fiscais parceladas antes da EC nº 62/09
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Fonte: AGU
Defensoria questiona exame criminológico para progressão de regime
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Fonte: STF
Advogado é absolvido de indenização por acusar escritório de monitorar empregados
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Fonte: TST
Problemas técnicos adiaram publicações no Diário Eletrônico
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Fonte: TRT 13º
Tribunal do Trabalho mantém demissão por justa causa
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Fonte: TRT 13º
Judiciário tem 180 dias para encaminhar armas para destruição
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Fonte: Agência CNJ de Notícias
Receita abre consulta ao primeiro lote de restituições do IR 2011
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Fonte: Ag. Brasil
Hospital pagará R$ 15 mil a paciente por gaze esquecida no corpo após parto
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Fonte: TJSC
Reafirmado entendimento de que prazo para estabilidade e estágio probatório é comum
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Fonte: STF
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